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#3351281

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência municipal, limitado pelas regras da Constituição e das Leis Complementares sobre o tema. É correto afirmar que referido imposto supramencionado incide sobre:

  • a prestação de serviço dos Diretores de sociedades.
  • os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado se verifique no País, quando o tomar é residente no exterior.
  • a prestação de serviços em relação de emprego.
  • o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.
  • o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
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