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#1964521

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...


Qual das alternativas a seguir faz parte do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988?

  • Fundo de garantia do tempo de serviço
  • Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
  • A dignidade da pessoa humana
  • Autodeterminação dos povos
  • Construir uma sociedade livre, justa e solidária
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