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#2289010

Acerca do tema improbidade administrativa, é correto afirmar que:

  • qualquer violação aos princípios da administração pública, por si só, ensejaria a caracterização de ato ímprobo.
  • o dispositivo legal abrange apenas o servidor civil estatutário ou militar.
  • as sanções poderão ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa.
  • o ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito somente resta configurado ante a comprovação de culpa.
  • o recebimento de vantagem econômica é indispensável para adequação típica, sendo suficiente a mera promessa.
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