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#2289011

Em consonância com a Lei de Improbidade, é correto afirmar que:

  • o particular que tiver concorrido para a prática do ato também comete ato de improbidade.
  • os atos de improbidade administrativa constituem um ilícito de natureza penal.
  • na licitação, o parecer exarado por advogado público é peça opinativa, portanto não respondendo por ato de improbidade administrativa.
  • o particular jamais pode sofrer as sanções quando induzir ou concorrer para a prática do ato de improbidade.
  • o pagamento da multa civil é de até 5 vezes o valor do acréscimo patrimonial.
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