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#2289008

A respeito do processo administrativo disciplinar, a opção correta é:

  • A prova emprestada tem existência reconhecida na doutrina e jurisprudência pátrias, podendo ser juntada como tal como foi produzida no processo-crime.
  • O relatório da comissão do processo administrativo disciplinar trata-se de uma peça conclusiva, vinculante que pedirá ou a condenação ou a absolvição.
  • Inadmissível a prova emprestada de processo criminal ser usada em âmbito do Processo Administrativo disciplinar.
  • A comissão processante do inquérito administrativo disciplinar exige que os integrantes tenham nível de escolaridade igual ou superior ao do acusado.
  • O afastamento pode durar até 180 dias para que o servidor não interfira na investigação e isso é possível ser feito logo na instauração como no próprio decorrer do processo.
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