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#1995594

Existem possibilidades de saneamento de defeitos existentes em atos jurídicos. Quando este saneamento decorre da inexistência de interesse em ver anulado o ato, da parte a quem caberia a iniciativa de provocar a anulação do mesmo, configura uma situação denominada:

  • implementação.
  • correção.
  • regeneração.
  • ratificação.
  • convalidação.
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