A Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social,
seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas
direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento
de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto,
julgue o item a seguir. Compete à União estabelecer o piso salarial nacional
das atividades de agente comunitário de saúde e de
agente de combate às endemias.
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