A administração pública direta e indireta é pautada pelos
princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo
artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições
constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar
parte das respectivas competências e responsabilidades de
maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto,
julgue o item a seguir.
Na área de saúde, embora o Estado possa executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta, há atividades que são indelegáveis, como a gerência do fundo de saúde, ações de vigilância em saúde e prestação de serviços de assistência à saúde das pessoas.
Na área de saúde, embora o Estado possa executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta, há atividades que são indelegáveis, como a gerência do fundo de saúde, ações de vigilância em saúde e prestação de serviços de assistência à saúde das pessoas.
