A O valor do repasse recebido mensalmente pelas Universidades Estaduais tem por base o valor total dos autolançamentos, feitos pelos contribuintes no mesmo mês do repasse.
B No Estado de São Paulo, o ICMS é gerido por órgão do governo federal a partir de legislação e regulamentos próprios.
C O montante dos repasses de ICMS às universidades é definido na Lei de Orçamento Anual do Estado exatamente como ocorre no decorrer do ano fiscal.
D Os valores repassados pelo governo estadual às universidades paulistas somente podem ser usados para o pagamento de salários e outros benefícios aos servidores públicos destas instituições.
E A USP recebe uma porcentagem fixa do ICMS, portanto, se as alíquotas de ICMS sobre combustíveis do Estado forem reduzidas, o valor repassado à Universidade também será afetado.