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FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 4 Direito Constitucional 13 Direito Eleitoral 8 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 1 Direito Penal 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Tributário 5 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 1 Português 20 Regimento Interno 23
#2056092
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO, Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
2018 FUNRIO AL-RR
Procurador

O controle de constitucionalidade concentrado das leis, regido pela CRFB e regulamentado por leis próprias, possui regras processuais que lhe são únicas.
Logo, essa modalidade de controle da constitucionalidade

  • conta com uma única modalidade de intervenção de terceiros, quando da atuação doamicus curiae.
  • conta com a figura interventiva doamicus curiae, sempre que requerido pela parte autora.
  • não conta com nenhuma modalidade de intervenção de terceiros.
  • conta com as modalidades de intervenção de terceiros, desde que o terceiro demonstre o interesse na decisão.
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