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FUNRIO - 2016 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Ambiental

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Atualidades 7 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 15 Direito Constitucional 2 Engenharia Ambiental e Sanitária 2 Engenharia Florestal 2 Geografia 2 Legislação Federal 1 Matemática 3 Noções de Informática 8 Português 12 Química 2 Raciocínio Lógico 4
#1997848
Direito Constitucional: Organização Político-Administrativa do Estado, Organização do Estado - União, Organização do Estado – Estados
2016 FUNRIO IF-PA
Tecnólogo Gestão Ambiental

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seus artigos 20 e 26, as águas de domínio da União e as de domínio do Estado. Assim, as águas subterrâneas são bens de domínio

  • do Estado membro onde se situam.
  • do Município onde se situam.
  • do proprietário do imóvel onde se localizam.
  • do órgão ambiental do estado-membro.
  • da União Federal, desde que ultrapassem os limites do território estadual.
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