A estará sujeito a sanções penais, como a suspensão docargo, por prazo de cinco a cento e oitenta dias, comperda de vencimentos e vantagens.
B estará sujeito a sanções administrativas, como aperda do cargo e a inabilitação para o exercício dequalquer outra função pública, por prazo de até trêsanos.
C terá praticado crime de abuso de autoridade casotenha cometido, sem competência legal, ato lesivo àhonra ou ao patrimônio de pessoa jurídica.
D não estará sujeito a sanções administrativas caso sejacondenado criminalmente.
E poderá ser acusado pela prática do crime de abuso deautoridade ainda que tenha agido culposamente.