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#1979063

Tendo em vista os bens públicos de propriedade dos entes federativos, assinale a alternativa correta.

  • Se de uso especial, esses bens podem ser alienados mesmo enquanto conservarem sua qualificação.
  • Esses bens podem ser adquiridos por particulares por usucapião.
  • Se dominicais, esses bens podem ser alienados desde que observadas as exigências da lei.
  • Esses bens não podem ter sua destinação alterada para serem utilizados na prestação de serviços públicos.
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