A Institui que o setor privado pode atuar na saúde seguindo sua própria regulamentação e com liberdade de mercado.
B Autoriza a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, de forma complementar ao SUS e sob as regras estabelecidas pelo Estado.
C Garante que os serviços de saúde do SUS sejam prestados exclusivamente pelo setor público, sem a participação do setor privado.
D Estabelece que empresas estrangeiras podem instalar livremente hospitais no Brasil, sem necessidade de autorização específica.
E Determina que os serviços de saúde privados não podem estabelecer relação contratual com o SUS.