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FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 3 Direito Financeiro 1 Direito Tributário 4 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 6 Matemática 4 Português 10 Raciocínio Lógico 1
#2504706
Direito Tributário: Competência Tributária, Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
2021 FUNDATEC Prefeitura de Candelária - RS
Inspetor Tributário

À luz do que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) em relação às limitações da competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o CTN, é vedado aos Municípios cobrar impostos sobre: 

  • Bens móveis ou imóveis pertencentes à União.
  • Rendas quaisquer auferidas por outros Municípios.
  • Serviços de instituições de ensino particular.
  • Serviços de qualquer natureza prestados pelo Estado.
  • Templos de quaisquer cultos.
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