Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 3
Direito Financeiro 1
Direito Tributário 4
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 6
Matemática 4
Português 10
Raciocínio Lógico 1
Nos termos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional a respeito das definições
de imposto, taxa e contribuição de melhoria, analise as assertivas a seguir:
I. O imposto é uma obrigação que tem por fato gerador uma situação dependente de atividade
estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto,
nem ser calculada em função do capital das empresas.
III. A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Municípios, ou seja,
somente estes podem cobrar o referido tributo.
Quais estão corretas?
