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#2504600

Documentos estão em posição central quando se fala de provas no Processo Civil. Assim, com base na Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema.

  • No caso de declarações feitas em documento particular que declarar ciência de determinado fato, o documento comprova a ciência, mas não o fato em si.
  • A apresentação em repartição pública ou em juízo é um modo de considerar o documento particular datado com relação a terceiros.
  • Existe hipótese legal prevista onde é possível considerar autor do documento particular aquele que, mandando compô-lo, não o assinou.
  • A atual legislação ainda prevê força normativa do radiograma.
  • É requisito de validade que, em caso de utilização de fotografia publicada em jornal ou revista, o autor da prova apresente exemplar original do periódico.
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