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#2504599

A Ação Popular é um instrumento constitucional disponível a qualquer cidadão para invocar a tutela jurisdicional de direitos difusos. Dessa forma, caso Ação Popular seja utilizada como alternativa à não propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, é correto afirmar que: 

  • Haverá uma ampliação indevida do rol de legitimados previsto no Art. 103 da Constituição da República.
  • As limitações probatórias da Ação Popular a tornarão ineficientes ante o objetivo pretendido.
  • Somente sujeitos ativos específicos poderão propor Ação Popular que versem sobre objeto de controle de constitucionalidade abstrato.
  • Por força do princípio da instrumentalidade das formas, tal analogia seria possível.
  • Apesar da convergência dos objetos tutelados por ambas as ações, as competências não convergiriam, inviabilizando o uso de Ação Popular.
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