Disciplinas:
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Urbanístico 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5
Matemática 3
Português 4
Raciocínio Lógico 1
Serviço Social 1
O plano diretor municipal é um dos instrumentos hábeis para a promoção do direito
à cidade dos cidadãos e o meio de estímulo de mais uma das dimensões da dignidade da pessoa
humana. Todavia, ele nem sempre será obrigatório, trazendo a Lei nº 10.257/2001 os detalhamentos.
Assim, com base no Estatuto da cidade, é correto afirmar que o plano diretor é obrigatório para
cidades:
