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#2568944

Em relação à iniciativa das leis dos instrumentos de planejamentos do município, ou seja, do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei do Orçamento Anual, é correto afirmar que a iniciativa:

  • Da lei do PPA é do Poder Executivo e, das demais, do Poder Legislativo.
  • Da lei do PPA é do Poder Legislativo e, das demais, do Poder Executivo.
  • Das leis do PPA e da LDO são do Poder Legislativo e a da LOA é do Executivo.
  • De todas as três leis é do Poder Executivo.
  • De todas as três leis é do Poder Legislativo.
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