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#2568950

Sabe-se que as compras para o Município devem ocorrer mediante processo de licitação, visando se obter a melhor proposta para a Administração Pública e promover uma competição justa e legal entre os competidores. Entretanto, como a própria Lei de Licitações prevê, há situações em que pode haver “inviabilidade de competição”. Nesses casos, como deve proceder a Administração Municipal diante da necessidade de compra de materiais para a Prefeitura?

  • Adquirir mediante processo de Inexigibilidade de Licitação.
  • Efetuar as compras mediante processo de Dispensa de Licitação.
  • Abster-se de adquirir os materiais sob pena de responsabilização do Prefeito.
  • Adotar as providências para tornar viável a competição, maquiando o processo.
  • Solicitar que o Estado adquira os materiais e os transfira ao Município.
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