Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Análise de Balanços 1
Contabilidade Geral 4
Contabilidade Pública 1
Contabilidade de Custos 1
Direito Administrativo 5
Direito Civil 2
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 1
Direito Penal 1
Direito Tributário 3
Legislação Federal 1
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 10
Português 20
Ao instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo de determinada obra
pública de que decorra valorização imobiliária, o município deve observar como limite individual o
acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Já, como limite total, o
montante que poderá ser cobrado corresponde a quanto da despesa realizada?
