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#2131568

A prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada é o que o Código Tributário Nacional define como:

  • Contribuição de Melhoria.
  • Contribuição Social.
  • Imposto.
  • Taxa.
  • Tributo.
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