A É forma de controle difuso de constitucionalidade.
B Tem por finalidade precípua transformar a presunção relativa de constitucionalidade em presunção absoluta, e virtude de seus efeitos vinculantes.
C Poderá ser proposta por qualquer cidadão, ou seja, aquele que possui capacidade eleitoral ativa.
D Poderá ser ajuizada por qualquer membro do Ministério Público.
E Poderá ser ajuizada no primeiro grau de jurisdição, com recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.