Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Licenciamento

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Tributário 3 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 22 Noções de Informática 10 Português 15
#2235676
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, Imunidade Recíproca, Imunidade dos Templos de qualquer culto, A imunidade tributária Cultural
2017 FUNDATEC Prefeitura de Esteio - RS
Fiscal de Licenciamento

De acordo com o art. 150 da Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, instituir impostos: sobre templos de qualquer culto e sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, entre outros impostos, é vedado:

  • À União e aos Estados.
  • Ao Distrito Federal e aos Estados.
  • À União e aos Municípios.
  • À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
  • Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora