Em relação à competência impositiva tributária, analise as seguintes assertivas:
I. O ICMS é um imposto que incide somente nos casos de compra e venda mercantil.
II. Somente os Estados e o Distrito Federal é que possuem a competência tributária impositiva relativamente ao ICMS.
III. As custas judiciais recolhidas quando da distribuição de uma ação junto à Justiça Estadual têm natureza de tributo.
IV. A Assistência Judiciária Gratuita, concedida para quem se enquadrar nos requisitos legais, corresponde a uma isenção.
Quais estão corretas?
I. O ICMS é um imposto que incide somente nos casos de compra e venda mercantil.
II. Somente os Estados e o Distrito Federal é que possuem a competência tributária impositiva relativamente ao ICMS.
III. As custas judiciais recolhidas quando da distribuição de uma ação junto à Justiça Estadual têm natureza de tributo.
IV. A Assistência Judiciária Gratuita, concedida para quem se enquadrar nos requisitos legais, corresponde a uma isenção.
Quais estão corretas?
