A A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante convênio.
B As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedemte responsável pela delegação
C A concessão é a delegação da prestação de serviço público, mediante licitação, à pessoa física ou jurídica.
D A autorização é a delegação da prestação de serviço público, a título precário, mediante licitação, à pessoa jurídica.
E O poder concedente publicará, posteriormente à licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão.