A Após a fase de habilitação, cabe desistência de proposta, pelo licitante, por qualquer motivo, desde que justificado.
B A abertura dos envelopes de habilitação e de proposta será realizada sempre em ato público previamente designado.
C É vedada a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo pela Comissão de Licitação.
D Na sessão de abertura dos envelopes, os documentos e as propostas serão rubricados exclusivamente pela Comissão de Licitação.
E A abertura dos envelopes de habilitação será realizada após o julgamento das propostas, salvo se houver interposição de recurso.