A Pode ser ajuizada pela Defensoria Pública.
B Não comporta litisconsórcio ativo.
C Quando a União figurar no processo e na cidade não houver vara da Justiça Federal, poderá ser ajuizada na Justiça Estadual.
D A sentença proferida neste processo não faz coisa julgada material.
E Pode ter por objeto qualquer direito difuso, coletivo ou individual homogêneo.