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#2767540

Na ação de usucapião de bens imóveis .

  • o Município deverá ser citado para integrar a lide.
  • deverá haver a citação de todos os confinantes.
  • a competência será do domicílio do proprietário do imóvel.
  • poderá ser oferecida reconvenção.
  • deverá ocorrer audiência de justificação de posse.
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