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#1759505

Na ação coletiva para a defesa de interesses individuais homogêneos, 

  • o Ministério Público estará sempre legitimado a propor a demanda.
  • admite-se a assistência litisconsorcial, como em qualquer ação coletiva para a defesa dos interesses coletivos.
  • não se admite a assistência.
  • não se admite a assistência, porque os integrantes do grupo não terão conhecimento da demanda.
  • admite-se a assistência litisconsorcial dos integrantes do grupo, pois os interesses nela veiculados são individuais, embora tratados coletivamente.
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