Uma construtora foi contratada para realizar os serviços de reparação, conservação e reforma de
determinado prédio público localizado no Município de Pendências/RN, de acordo com o item 7.05 da
lista anexa da Lei Complementar 116/2003 (7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios,
estradas, pontes, portos e congêneres). Para a realização desses serviços, a empresa cobrou o valor de
R$ 100.000,00, dos quais R$ 30.000,00 foram referentes ao material fornecido pela empresa na execução
dos serviços. Diante do exposto e de acordo com a Lei 116/2003, a base de cálculo do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza referente à prestação dos serviços é
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
