A poderão ser calculadas em função do capital das empresas.
B não poderão ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.
C não poderão ter como fato gerador o exercício regular do poder de polícia posto à disposição do contribuinte.
D serão instituídas para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.