A a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
B é possível tão somente aplicar penas de privação ou restrição de liberdade e multa.
C é possível tão somente aplicar penas de privação de liberdade, multa e prestação social alternativa.
D haverá pena de morte a todo e qualquer tempo, de acordo com o crime.