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#2377098

A instituição do júri é constitucionalmente reconhecida, com a organização que a lei lhe der, sendo assegurada a seguinte previsão:

  • a plenitude de defesa, garantindo ao réu o amplo contraditório.
  • a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.
  • o sigilo das votações, quando determinado pelo juiz.
  • o caráter soberano dos vereditos, dependendo da aprovação do juiz.
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