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Dentro do contexto de política pública, é possível encontrar diferentes tipos de ações e cada uma delas apresenta características específicas, assim como uma nomenclatura própria. No Brasil, existem quatro tipos de políticas públicas, dentre elas, as constitutivas, que

  • são voltadas para um grupo específico, mas com o objetivo de redistribuir bens, recursos e serviços.
  • trazem as normas e requisitos para regulamentarem a criação de políticas públicas, determinando quem, como e quando as ações destinadas ao interesse público podem acontecer.
  • têm a função de regular o Estado, estabelecendo regras de comportamento e contribuindo para a organização de processos burocráticos.
  • possuem a política de cotas como exemplo.
  • são aquelas destinadas a uma parcela específica da população. Elas são definidas para atenderem a necessidades de um determinado grupo social ou de uma situação em particular.
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