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#2717079

São bens da União:

  • os recursos naturais da zona econômica exclusiva, excluída a plataforma continental.
  • as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, as comunidades quilombolas e as terras ocupadas por qualquer outra com unidade tradicional.
  • as terras devolutas em geral.
  • os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
  • os terrenos de marinha, salvo aqueles já acrescidos ao patrimônio dos municípios.
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