A Instrumento legal que orienta a elaboração da lei orçamentária anual, apresenta as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as receitas de capital para o exercício financeiro subsequente e que dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
B Instrumento legal que orienta a elaboração da lei orçamentária anual, apresenta as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e que dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
C Instrumento legal que se baseia na lei orçamentária anual, apresenta as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e que dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
D Instrumento legal que se baseia na lei orçamentária anual, avalia as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as receitas de capital para o exercício financeiro subsequente e que dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
E Instrumento legal que orienta a elaboração da lei orçamentária anual, avalia as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e que dispõe sobre as alterações na legislação tributária.