A requerer, pedir reconsideração e recorrer de decisões.
B participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comandatário.
C ausentar-se do serviço durante o expediente, semprévia autorização do chefe imediato.
D recusar fé a documentos públicos.
E promover manifestações de apreço ou desapreço no recinto da repartição.