A Anuência do Plenário da Casa, se o servidor pertencer ao Poder Legislativo.
B Ato de seu superior hierárquico, independentemente de direito de defesa, mediante publicação oficial.
C Processo administrativo disciplinar, com direito de defesa, sob pena de nulidade.
D Processo administrativo disciplinar, com direito inafastável de defesa apenas se a pretensão sancionatória for de demissão.