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#1837440

Os mecanismos de controle recíprocos, na relação entre a função legislativa e a função executiva, podem ser exemplificados pelo seguinte instituto:

  • Comissões temáticas.
  • Previsão de competências privativas do Poder Legislativo, independentemente de sanção ou veto do Poder Executivo.
  • Responsabilidade política.
  • Sustação de decretos executivos que violem as Leis.
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