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FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Ciência Política 3 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 15 Legislação Estadual 2 Português 30 Regimento Interno 8
#1837441
Direito Constitucional: Poder Legislativo, Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
2023 FUMARC AL-MG
Analista Legislativo Consultor do Processo Legislativo

Considere o multipartidarismo, os processos eleitorais autônomos de formação entre os poderes Executivo e Legislativo, e as competências autorizativas e referendárias do Poder Legislativo, e, em seguida, aponte a consequente tendência na formação das Comissões Parlamentares: 

  • A constituição das Comissões Legislativas observa necessidades e conveniência estritamente internas do Poder Legislativo.
  • A participação de agentes pertencentes ao Poder Executivo na composição das Comissões Legislativas temáticas.
  • As comissões temáticas tendem a coincidir com as matérias dos ministérios e secretarias do Poder Executivo.
  • Relações institucionais entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo são exercidas apenas pelas chefias dos dois poderes.
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