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#3744978

Em uma Assembleia Legislativa composta por 94 deputados estaduais, um bloco parlamentar pretende requerer a instauração de uma CPI. Considerando o direito das minorias e a regra constitucional do art. 58, §3º, da CF/88, qual é o número mínimo de assinaturas necessárias para atingir o quórum de 1/3 dos membros?

  • 31 assinaturas, pois 94 ÷ 3 = 31,33 e a fração pode ser desprezada.
  • 31 assinaturas, pois o cálculo deve ser feito sobre os presentes à sessão de leitura do requerimento.
  • 32 assinaturas, pois 1/3 incide sobre o total de membros e, havendo fração, arredonda-se para cima.
  • 33 assinaturas, pois o quórum de CPI exige maioria simples dos membros da Casa.
  • 34 assinaturas, pois o quórum de 1/3 deve ser calculado sobre os votantes e não sobre o total de membros.
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