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FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual do Trabalho 12 Direito do Trabalho 10
#1816441
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Súmula Vinculante
2022 FUMARC TRT - 13ª Região (PB)
TRT 3ª Região (MG) Residência Jurídica

Supondo-se que uma questão de mérito seja objeto de uma decisão vinculante, é CORRETO concluir que

  • não poderia ser objeto de decisão do controle difuso de constitucionalidade, ainda que advinda do Supremo Tribunal Federal.
  • pode ser objeto de súmula ou enunciado de qualquer Tribunal.
  • pode ser objeto de súmula vinculante, editada pelo Supremo Tribunal Federal.
  • se trata de objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal, em qualquer procedimento.
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