Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 3
Direito Civil 5
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Internacional Privado 1
Direito Internacional Público 3
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 4
Direito do Trabalho 4
Inglês 10
Matemática 1
Português 15
Raciocínio Lógico 9
Texto da Questão:
+
Para responder as questões de 56 a 60 tenha como
base a Constituição Federal.
Leia as assertivas abaixo:
I. Permissão de uso é o ato administrativo pelo qual a Administração consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado.
II. Concessão de uso é o contrato administrativo pelo qual o Poder Público confere a pessoa determinada o uso privativo de bem público, independentemente do maior ou menor interesse público da pessoa concedente.
III. Cessão de uso é o ato administrativo pelo qual o Poder Público consente que determinado indivíduo utilize bem público de modo privativo, atendendo primordialmente seu próprio interesse.
IV. Autorização de Uso é o ato em que o Poder Público consente o uso gratuito de bem público por órgão da mesma pessoa ou de pessoa diversa, incumbida de desenvolver atividade que, de algum modo, traduza interesse para a coletividade.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Permissão de uso é o ato administrativo pelo qual a Administração consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado.
II. Concessão de uso é o contrato administrativo pelo qual o Poder Público confere a pessoa determinada o uso privativo de bem público, independentemente do maior ou menor interesse público da pessoa concedente.
III. Cessão de uso é o ato administrativo pelo qual o Poder Público consente que determinado indivíduo utilize bem público de modo privativo, atendendo primordialmente seu próprio interesse.
IV. Autorização de Uso é o ato em que o Poder Público consente o uso gratuito de bem público por órgão da mesma pessoa ou de pessoa diversa, incumbida de desenvolver atividade que, de algum modo, traduza interesse para a coletividade.
Assinale a alternativa CORRETA:
