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#2025127
Texto da Questão:

Para responder as questões de 56 a 60 tenha como
base a Constituição Federal.


Sobre os Contratos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

  • Na relação jurídica dos contratos administrativos está de um lado a Administração (contratante) e de outro a pessoa física ou jurídica (contratado). O sentido dado à Administração comporta apenas a Administração Direta, as pessoas federativas, não podendo ser partes no contrato administrativo as autarquias, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e fundações públicas.
  • Apenas o fato de ser Estado sujeito na relação contratual não serve, isoladamente, para caracterizar o contrato como Contrato Administrativo.
  • Contrato Administrativo é o ajuste firmado entre a Administração Pública e um particular, regulado basicamente pelo direito público, e tendo por objeto uma atividade que traduza interesse público.
  • Nos Contratos Administrativos há uma desigualdade entre as partes contratantes, fato que confere à administração posição de supremacia em relação ao contratado.
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