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#2949176

Em relação aos vícios do ato administrativo, é correto afirmar que:

  • o excesso de poder é caracterizado pela prática do ato em desacordo com a fnalidade colimada pelo legislador;
  • o vício de motivo é caracterizado pela incongruência entre o conteúdo do ato e a norma jurídica aplicável;
  • a forma do ato administrativo é livre, salvo onde a lei exija formalidade essencial à sua validade;
  • o vício de objeto decorre de um defeito nos pressupostos de fato do ato administrativo;
  • o desvio de fnalidade é sempre sanável por meio de ratifcação.
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