A a motivação dos atos administrativos é exigência constitucional, que decorre da cláusula do Estado de Direito;
B a motivação é dispensável nos atos vinculados;
C a motivação é obrigatória apenas nos atos discricionários;
D a motivação deve ser clara, explícita e congruente, não podendo consistir em parecer previamente proferido;
E o vício de motivação não importa nulidade do ato administrativo.