Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Civil 6
Direito Constitucional 13
Direito Econômico 2
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Financeiro 3
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 7
Direito Previdenciário 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 6
Direito Processual Penal Militar 1
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 2
A partir de prorrogação de interceptação telefônica não autorizada
judicialmente, a autoridade policial descobriu o paradeiro de Paulo
Roberto e constatou que ele praticava os crimes de tráfico de
armas e de drogas com o exterior, guardando, em sua residência,
arsenal bélico e substâncias entorpecentes. Com tais informações,
a autoridade policial representou ao juízo no sentido da busca e
apreensão na residência de Paulo Roberto, o que foi encampado
pelo Ministério Público e deferido judicialmente. Com base nos
elementos colhidos na busca e apreensão, o Ministério Público
ofereceu denúncia em face de Paulo Roberto pelos crimes de
tráfico de entorpecentes e de armas.
Diante desse cenário, é correto afirmar que a denúncia se baseia em provas:
Diante desse cenário, é correto afirmar que a denúncia se baseia em provas:
