Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Civil 6
Direito Constitucional 13
Direito Econômico 2
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Financeiro 3
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 7
Direito Previdenciário 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 6
Direito Processual Penal Militar 1
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 2
Fernando e Dorival, funcionários públicos federais e no exercício
de suas funções, foram vítimas do crime de injúria racial cometido
por Carlos. Após a conclusão do inquérito policial, o Ministério
Público não exerceu a ação penal no prazo legal, tampouco se
manifestou, e Fernando ajuizou ação penal subsidiária, tendo
Dorival se quedado inerte. No decorrer da ação, Fernando, apesar
de intimado, deixou de dar andamento ao processo por mais de 30
dias seguidos, abandonando-o. Diante disso, Dorival requereu seu
ingresso como assistente de acusação de Fernando para poder dar
o devido andamento ao feito.
No contexto narrado, é correto afirmar que:
No contexto narrado, é correto afirmar que:
